Saúde libera R$ 24,5 mi para atender pessoas com deficiência
O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 24,5 milhões
para o atendimento de pessoas com deficiência. Os recursos são
destinados a municípios de 22 Estados, além do Distrito Federal. Os
valores variam, de acordo com a cidade, mas o mínimo é R$ 12 mil
por ano. A Portaria está publicada na edição desta segunda-feira
do Diário Oficial da União.
Há 10 anos está em vigência no País a Política Nacional de Saúde
da Pessoa com Deficiência, que institui uma série de orientações
sobre o tratamento dessa parcela da população. A política visa à
proteção da saúde da pessoa com deficiência, assim como a
reabilitação da sua capacidade funcional, por meio de ações que
contribuam para a sua inclusão em todas as esferas da vida social,
além da prevenção de problemas físicos ou psicológicos.
Pela política nacional, devem ser elaborados planos, projetos e
atividades voltados à saúde dessas pessoas nos Estados, no Distrito
Federal e nos municípios. O principal objetivo é garantir cuidados
desde a atenção básica até a reabilitação, incluindo a
concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção,
por exemplo.
Também devem ser executadas ações para a promoção da qualidade
de vida, a melhoria dos mecanismos de informação, a capacitação
de recursos humanos e a organização e o funcionamento dos serviços.
O Ministério da Saúde ressalta que 70% das ocorrências envolvendo
pessoas com deficiência podem ser evitadas ou pelo menos atenuadas.
Por isso, defende a adoção de medidas de prevenção. Segundo o
ministério, é fundamental ainda que a inclusão dessa população
ocorra por meio de ações na comunidade.
Essas ações envolvem a transformação dos ambientes, eliminando
barreiras, por exemplo, além de atitudes, que impedem a efetiva
participação social das pessoas com deficiência. "Uma cidade
acessível e acolhedora será melhor para todos os cidadãos",
informa o Ministério da Saúde.
Fonte: Terra
